Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022640-3/PR RELATOR: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA/ ADVOGADO: Aureliano Pernetta Caron e outros APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Augusto Carlos Carrano Camargo e outros APELADO: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Walter Brunetta Filho EMENTA ADMINISTRATIVO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABERTURA CONTA BANCÁRIA COM DOCUMENTOS FALSOS. VENDAS ...

Palavras-chave: Danos materiais e morais