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Bayer Schering vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional

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CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios

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TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

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Em ação ordinária de indenização, a Baer Empreendimentos alegou que o condomínio Acquamarina Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,

Zona Franca de Manaus: boas notícias, mais investimentos e força para enfrentar a reforma tributária

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De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

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