Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.

Vaga de garagem não é bem de família

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Município deve indenizar gari

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém decisão de considerar irregular a prática do ‘fretamento colaborativo’ utilizado pela Buser

Conforme entendimento da Justiça paulista, em pelo menos cinco casos nas últimas semanas, o modelo viola decretos do transporte público em São Paulo.

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. Inscrição fraudulenta na Junta Comercial

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica.

Segunda Turma define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS

O abono conhecido como adiantamento pecuniário do PCCS foi incorporado aos vencimentos de servidores federais do Poder Executivo pela Lei 8.460/92.

Preliminarmente. Documentos juntados com as razões recursais do reclamado. Comprovação de alegada coisa julgada.

Resta sem objeto o recurso do réu quanto à argüição de coisa julgada em relação ao adicional de periculosidade e ao vale-transporte, motivo porque deixa-se de conhecer do recurso no aspecto.

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo

Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas