Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Contrato de honorários advocatícios

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos

A sentença, publicada em 13/10, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva.

Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto

Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência.

Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor

A decisão foi unânime.

Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.

Exigência do Fisco sobre supostas receitas de concessionárias será exposta em encontro extraordinário da APET, sexta, 23, 9h

Exigência do Fisco sobre supostas receitas de concessionárias será exposta em encontro extraordinário da APET, sexta, 23, 9h.

Usar só uma parte de uma música em outra pode? É plágio ou contrafação?

Situação complicada e são vários fatores a considerar.

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

Por Alexandre S. Triches.

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

O enteado e o tutelado e a pensão por morte

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Agressão a ex-namorado que não mora na mesma casa configura violência doméstica

A Decisão foi unânime.

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

Condenado por estelionato deverá restituir valores obtidos de forma maliciosa

O réu deverá restituir R$ 4 mil ao autor, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso, 15/11/2014.