Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

II Semana Jurídica da FDDJ

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.