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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:46
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
Na hipótese dos autos, houve registro de violência doméstica, que, todavia, não atingiu os filhos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 15:09
Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária
A situação é denominada pela doutrina como período de “limbo jurídico previdenciário”.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 16:03
Turma rejeita recurso e decide que agressão a criança dispensa prova de dano moral
A mulher foi condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:04
Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva
Administrativo. Servidor Público Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:46
Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:28
Rebeliões em Manaus
Considerações do autor sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:03
Presidente Michel Temer culpa gestão Dilma por rombo 'preocupante' nas contas do governo
Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 16:00
Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém condenação de casal por agressão a vizinha
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 16:53
STJ nega liminar a advogado suspenso por atuar contra o órgão ao qual era vinculado
O advogado sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, conforme estabelece a Lei 8.112/90.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 16:29
Mãe perde poder familiar por maus-tratos, abandono e negligência com as filhas menores
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 12:26
STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição
Plenário julgará recurso com repercussão geral que discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:16
Trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS podem voltar a receber benefícios
A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:41
Terceira Turma mantém decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade empréstimo consignado, a ser quitado mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,35 da conta corrente do devedor.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 14:18
Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA decide TST
A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 11:05
O período de licença sem remuneração pode ser considerado na aposentadoria do servidor?
O presente artigo discorre sobre o período de licença sem remuneração.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 15:21
Mantida aprovação de candidato com perda auditiva unilateral na vaga de pessoa com deficiência
Ele havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso realizado em 2013, e realocado na listagem geral.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:41
MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica
Segundo o relator do recurso, é certo que tanto o MPF quanto MP estadual possuem, entre suas atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na ação.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:00
Oitava Turma reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente
Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:00
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação para o Narcotráfico
Impetração Originária. Prisão preventiva. Segregação fundada no artigo 312 do CPP.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 09:28
Quinta Turma decide que acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso
O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cardume, deflagrada pela Policia Federal em oito estados da Federação.
