Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção