TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Absolvido réu considerado inimputável

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Dono de píton pagará indenização por cachorrinho estrangulado nos EUA

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Questões de Direito Processual Penal do XX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Processual Penal.

Crime de trânsito. Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Defesa. Exame de sanidade mental. Dúvida.

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Natureza jurídica da reclamação constitucional

Diego de Lima Cardoso, bacharelando em DIREITO pela Universidade Tiradentes.