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Fonte: Diego de Lima Cardoso

Natureza jurídica da reclamação constitucional

Diego de Lima Cardoso, bacharelando em DIREITO pela Universidade Tiradentes.

Tema alvo de calorosos debates, ainda suscita grande divergência, tanto na doutrina como na jurisprudência, a discussão acerca da natureza jurídica da Reclamação Constitucional, inexistindo hodiernamente entendimento uníssono a seu respeito. De início, cumpre esclarecer o significado da expressão "natureza jurídica". Há que se entender por tal expressão como sendo o lugar que determinado instituto jurídico ocupa no ordenamento jurídico, podendo nele ser classificado. Visto isso, importante se ...

Palavras-chave: reclamação constitucional