TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

IPTU. Progressividade. Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Direito de representação. Decadência.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

TAM condenada a indenizar por overbooking

Responsabilidade Civil de pais separados

Uélton Santos - Historiador e Bacharelando em Direito - E-mail: [email protected] - Vitória-ES

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).