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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:08
Ministério Público pode realizar investigações criminais
O Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais. É o entendimento firmado pela
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia e a inversão do ônus da prova.
Daniel Tempski Ferreira da Costa. Advogado em Curitiba-PR. Ex-Assessor de Desembargador - TJPR. Pós-graduado em ciências criminais.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2004 - 02:00
Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista - Unip e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando em Direito Penal por esta última universidade. e-mail: marcelomatiaspereira@terra.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:10
Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.
Responsabilidade objetiva. Dano moral.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:46
O médico legista nos processos criminais
. Acompanhe, abaixo, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, a importância do médico legista nos processos criminais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 15:44
Apelações Criminais. Tortura. Lesão Corporal. Maus Tratos
Não acolhimento. Circunstâncias dos fatos que justificam a adoção de quantum superior à fração mínima. Pena mantida. Recursos não providos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:00
Processos criminais originários do TRF4 serão eletrônicos
Classes processuais como ações penais e inquéritos movidos contra pessoas com foro privilegiado passam a tramitar no eproc
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:10
TJGO suspende greve de peritos criminais
Os peritos deverão permanecer em atividade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O relator acolheu o pedido de antecipação de tutela feito pelo Estado de Goiás
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 14:29
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:55
Penal e processual penal. Apelações criminais.
Crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:33
Senado aprova normas para perícias criminais
O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
Violência das torcidas e suas conseqüências criminais
Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC em Direito Processo Penal. E-mail: gustavoserafim@hotmail.com
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 11:56
Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais
Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2021 - 13:55
Advogado detalha implicações criminais para laranjas
A prática é comum nos ambientes político e corporativo.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:25
Fake News e as implicações criminais
O texto fala sobre Fake News e as implicações criminais.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:20
TJRJ aprova novos enunciados cíveis e criminais
Novos verbetes foram aprovados em encontros de desembargadores promovidos pelo CEDES e ratificados pelo Órgão Especial
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:49
Empregador pode exigir atestado de antecedentes criminais
Acesso à certidão é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:19
Antecedentes criminais impedem vigilante de exercer profissão
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, negou a vigilante pretensão de ver registrado, no Sistema Nacional de Segurança e Vigilância Privada, o curso por ele concluído na área de vigilância, em razão de constarem em seu desfavor ações penais públicas propostas pelo Ministério Público Federal.