Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Medida cautelar de última hora não é razoável

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Nilson Naves suspende indiciamento de advogada por suposto falso testemunho

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Decreto nº 6.109, de 4/05/07

Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Prévias do PMDB permanecem suspensas

Primeiras impressões sobre o Crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18

O presente artigo discorre sobre o novo crime de "Importunação Sexual" e alterações da Lei 13.718/18.