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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 12:03
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:10
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 17:13
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:23
Publicadas nomeações de conselheiros para o CNMP
Conselheiros nomeados foram indicados às vagas do Senado Federal e do MPDFT no CNMP.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 10:15
Homem é condenado por invadir conta bancária pela internet
O réu afirmou em juízo que era sócio administrador de uma empresa localizada em Pelotas (RS) e que desconhecia o motivo de a acusação
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:30
Suspeito de tentativa de furto é absolvido por falta de provas
Magistrada entendeu não haver provas de que o acusado efetivamente tentou furtar a carteira da vítima
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:04
Estado do Rio terá que pagar R$ 50 mil à companheira de detento morto em presídio
Para os desembargadores, que mantiveram a sentença de primeiro grau, é dever do Estado manter e preservar a integridade física dos detentos.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:26
Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 29, por maioria de votos, manter a sentença do juiz da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha que determinou ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) o pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de R$2.325,00, equivalente a cinco salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 16:07
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Apoiadores Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 13:47
Verificação de fornecedores nos programas de compliance serão analisadas nesta sexta, 9h30, em webinar de WFaria Advogados
Verificação de fornecedores nos programas de compliance serão analisadas nesta sexta, 9h30, em webinar de WFaria Advogados.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:00
Condenados por porte de entorpecente devem frequentar programa educativo
Os dois acusados foram condenados à cinco medes de medida educativa de comparecimento a programa ou curso
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:45
Câmara Cível determina pagamento de DPVAT a filhos de vítima de acidente fatal
A seguradora questionava em juízo a legitimidade da companheira da vítima para requerer o pagamento, e a ausência de documentos obrigatórios para instrução do processo
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 15:25
TJ mantém sentença que obriga plano de saúde a pagar procedimento cirúrgico
A desembargadora Anildes Cruz acompanhou as decisões dos desembargadores, e o Ministério Público Estadual também manteve o parecer favorável.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:40
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 18:23
Supremo defere extradição de argentino
O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
Possibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Quantidade da droga.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:43
Justiça Criminal condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de armas
A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão, além seis meses de detenção e 31 dias-multa