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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:24
Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude
Trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:31
Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva
Princípio da Insignificância.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.
O conjunto fático indica que os sócios da impetrante, cidadãos paraguaios com residência naquele país, também possuem domicílio no Brasil, em decorrência dos negócios que aqui mantêm, caracterizando-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera admissão temporária dos veículos que conduzem, de sua propriedade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.
Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.
Bem indivisível.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:26
Relator cassa liminares e nega liberdade a juízes acusados de venda de sentenças no Espírito Santo
Investigados na Operação Alma Viva, os juízes foram denunciados pelo crime de corrupção passiva majorada.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus a condenado por tráfico de drogas
Ele foi condenado a seis anos de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 12:26
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Homicídio Culposo
Dosimetria. Pena-base.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:59
Execução Penal. Pena de Multa. Violação ao artigo 51 do Código Penal
Competência para declarar prescrição da pena de multa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:32
Habeas Corpus. Execução Penal. Falta Disciplinar de Natureza Grave
Agravo Regimental. Posse de Entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:23
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio no Trânsito
Pleito de desclassificação de homicídio doloso para culposo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:14
Penal. Execução. Nova Condenação. Unificação das Penas
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 11:44
Associação para o Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:50
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Furto Qualificado
Réu reincidente em crimes patrimoniais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:11
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:29
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes
Falta Disciplinar de natureza grave. Laudo toxicológico.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 12:51
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação
Alegada nulidade da Decisão ante a ausência de fundamentação.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:15
DECRETO Nº 9.367, DE 8 DE MAIO DE 2018
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:47
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal
Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2016 - 14:57
Processo Penal. Ato Infracional análogo ao crime de Homicídio Qualificado
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.