Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária

compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita

Publicado acórdão sobre piso nacional para professores

O caput do artigo 2º da lei determina que o piso salarial profissional nacional para os

Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário

deferida a diferença salarial postulada, devendo ser mantida a improcedência da ação?

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.

Justiça do Trabalho tem reduzido jornada diária de funcionários pais de crianças autistas

garantir a jornada reduzida sem prejuízo salarial ou compensação de horas

Mulheres sofrem seis vezes mais assédio sexual no ambiente de trabalho do que homens

alega diferença salarial em relação a pares na mesma função são mulheres.

Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.

Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego

A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.

Turma afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira

benefício denominado "complemento salarial" mesmo sem abrir mão da vantagem

Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias

Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial

TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função

A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado

Gestores jurídicos de Goiás têm direito à progressão

progressão beneficia cerca de 20 advogados que receberão aumento salarial de 8%

Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma

O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido