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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:31
Prescrição Penal: Análise das Recentes Mudanças e Seus Efeitos no Direito Penal Brasileiro
prescrição e a relação entre perda do cargo e substituição de penas, impactando significativamente o sistema
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:17
Alienação Fiduciária em Novo Patamar: Mudanças Legislativas e Seus Impactos
, discutindo seus impactos no mercado imobiliário, nas situações de recuperação judicial e os desafios
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 14:28
Reforma Trabalhista: Seis anos após sua implantação
precarização do trabalho e o acesso à justiça. Desafios persistem em equilibrar flexibilização e proteção dos direitos dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:50
Isonomia Salarial no Brasil: Um Marco Legal para a Igualdade de Gênero
igualdade salarial e penalidades para discriminação. Enfrenta desafios de implementação e fiscalização
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:38
A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça
. 435 do CPC. Discute a necessidade de flexibilidade processual, equilíbrio entre justiça e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20
Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo
adequada, embora possa impactar a celeridade processual e apresentar desafios de consistência na aplicação judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:45
Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024
, e reforma sindical. Estas mudanças, equilibrando modernização com direitos dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:03
A Evolução do Modelo de Apelação no Sistema Judiciário Brasileiro
do Projeto de Lei 3939/08, que visa acelerar processos e descongestionar cortes superiores, exigindo
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:56
As Mudanças no Contrato Social e Seu Impacto no Direito Empresarial Brasileiro
As mudanças legislativas no Contrato Social no Brasil oferecem desafios e oportunidades para
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:17
Desafios e Perspectivas do Recurso Inominado
O recurso ordinário trabalhista, usado no Brasil, permite contestar decisões de 1ª instância no Direito do Trabalho. Aplicável por empregado ou empregador dentro de 8 dias da sentença, é revisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, que pode alterar ou confirmar a decisão inicial
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:28
Reformulação do Recurso Inominado: Análise Pós-Alterações Legislativas
O artigo examina as mudanças no Recurso Inominado após a reforma do CPC e a Lei 13.728/2018
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:19
Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira
entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 13:36
Ações de Cobrança no Brasil após as Mudanças Legislativas de 2024
equilíbrio entre proteção social e eficiência na recuperação de dívidas. Aborda as implicações para
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:15
Entendendo a Importância dos Pareceres Jurídicos em 2024
como a responsabilidade do advogado e a integração com novas tecnologias, refletindo as tendências atuais e os desafios no direito
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 10:37
Reformulando a Emancipação: Impactos e Desafios da Lei 13.811/2019
Emancipação e proteção de menores, alinhando-se com padrões internacionais de direitos humanos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:56
Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: MP 1.109/2022
empresarial e proteção dos direitos dos trabalhadores, e a importância do modelo de contestação trabalhista
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 14:27
Transformações no Direito de Usucapião
Este artigo propõe uma nova perspectiva sobre essas alterações, sublinhando a necessidade de um modelo de Usucapião adaptado às exigências contemporâneas
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Array Publicado em 2012-01-13T18:44:02+00:00
Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao erário em virtude de improbidade administrativa
Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, "in fine", do artigo 37 da Constituição da República