INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Juíza em Sergipe agride professora durante audiência

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Município fornecerá medicamento

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Suspeito de pirataria, jornal terá que trocar de nome em 72h

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte