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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:15
STJ decide que incide IR sobre valores repassados a cartórios
Incide Imposto de Renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Ação de Azeredo pode ir para justiça comum, diz relator
Ministro Luis Roberto Barroso disse que ainda não decidiu se a ação continuará no STF ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 16:00
Biografias só devem ir a plenário em novembro
Ideia é liberar de forma expressa a publicação sem autorização prévia de biografias de pessoas públicas
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:30
Dependente com até 32 anos pode ser incluído no IR
Projeto de autoria do então senador Neuto De Conto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve seguir para a Câmara
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:10
Servidores receberão de volta IR cobrado sobre abono de permanência
Servidores, que tenham cumprido as exigências para aposentadoria voluntária e permanecem em atividade, têm direito a um abono de permanência no valor da sua contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:43
Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Redução de carga fiscal pode ser feita de forma legal, sem risco de a declaração ser retida na malha fina
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 14:13
Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
Não incide imposto sobre a renda recebida a título de indenização decorrente de desapropriação.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 11:40
Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de imposto de renda (IR).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:16
OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 12:06
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:06
Empresa condenada por impedir funcionário de ir ao banheiro
Impedir uma pessoa de ir ao banheiro constitui tratamento degradante e humilhante.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:47
PFL quer ir à Justiça Eleitoral contra Lula
Durante um evento da campanha petista na Cidade de Deus, Rio de Janeiro, sábado, crianças e adolescentes beneficiados por programas do governo Federal subiram ao palanque e pediram votos para a reeleição de Lula.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 19:31
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:17
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 08:53
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 11:30
OAB: medida provisória do IR fere a Constituição
inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP) do IR que, entre outras alterações