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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:04
Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro
A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intimação, os interessados em intervir como litisconsortes no processo 2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da cláusula contratual que permite ao Banco Itaú cobrar de seus clientes a tarifa para renovação de cadastro, no valor de R$ 39, parcelada em três vezes.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 13:33
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:03
Doença descrita em contrato subentende também seu tratamento
Em 1º Grau, a Unimed fora condenada ao pagamento de R$ 48 mil em indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:22
Empresa de ônibus desobrigada de indenizar vítima de bala perdida
A Transturismo Rio Minho Ltda. não será obrigada a indenizar um de seus passageiros, atingido por um tiro quando viajava em um dos ônibus da empresa, pois a agressão foi provocada por terceiros.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 10:00
Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral
Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 18:10
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:48
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 13:12
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 18:05
Polícia prende suspeito de fraudar Bolsa-Família em Sergipe
A Polícia Civil de Boquim (SE) prendeu ontem Genivaldo Mendonça de Jesus, 35, suspeito de fraudar o programa do governo federal Bolsa-Família.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:02
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 11:57
Novo Código Civil poderá ter teoria francesa usada para responsabilização legal de médicos

No IAB, especialistas debatem a Teoria da Perda da Chance e sua aplicação em casos médicos, com destaque para responsabilidade civil e indenização
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Blog Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:10
Carreira jurídica: impactos da tecnologia e o papel da OAB

Por Thomas Law

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