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  • Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00

    Em nome da lei e da ordem

    Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da

  • Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00

    Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica

    Paulo Maycon Costa da Silva, Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Potiguar/RN.

  • Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00

    Inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural

    Steve de Paula e Silva, Advogado. Site: http://paulaesilva.meuescritorio.com.br. E-mail: steve@aasp.org.br

  • Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:10

    Supremo abre inquérito para investigar Orlando Silva

    Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz. Advogado diz que não há provas contra Orlando Silva nos autos

  • Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 20:00
  • Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00

    A Exceção de Pré-Executividade Face a Execução Fiscal

    Glauka Cristina Archangelo da Silva Munhoz - advogada, pós-graduanda no curso de Direito Processual Civil das FIO - Faculdades Integradas de Ourinhos/SP.

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00

    Direito pré-moderno: Um contributo histórico e uma crítica presente.(1)

    @yahoo.com.br. e Thais Sampaio da Silva, Bacharel em Direito pela UFPR e ex-Bolsista de Iniciação

  • Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:02

    Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

    liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2019 - 16:55

    A Relação de Eventos Culturais e Artísticos em espaços coletivos com a Administração Pública

    Os eventos culturais e artísticos feitos em locais públicos necessitam de autorização da administração pública por meio do órgão competente, isso é indispensável por conta da intervenção do Estado, o poder de polícia, autoexecutoriedade e coercibilidade, os pilares da administração. Além disso, será abordado o código tributário brasileiro que estabelece critérios legais do processo. Será abordada a lei 5429/2012, lei do artista de rua, um projeto de lei criado pra assegurar os direitos garantidos na CF de livre apresentação artística sem necessidade de permissão e sem censura.

  • Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:54

    Negligência médica: juíza indefere arquivamento de processo

    O garoto morreu no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

  • Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 13:17
  • Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:18

    A tributação: o IOF, a CSLL, arrecadação, política e a Constituição Federal

    O Direito Tributário por ser um instrumento fulcral para a arrecadação do Estado deve ser compreendido como uma relação de direitos e deveres, onde, em um plano, há o dever fundamental de pagar o tributo, porém, esse dever traz no âmago o direito ao tributo justo e constitucionalmente embasado

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:20

    Eficácia das normas constitucionais: contribuição de Virgílio Afonso da Silva

    O artigo analisa a contribuição de Virgílio Afonso da Silva, bem como sua teoria acerca dos direitos e garantias mínimas

  • Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:29

    Adriano da Silva é condenado a 32 anos de prisão

    Ele é acusado de estuprar e matar um menino de 12 anos

  • Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:00

    Homenagem ao renomado Prof. Caio Mário da Silva Pereira

    STJ faz homenagem ao renomado professor Caio Mário, integrante do GEN. ?Coleção Caio Mário? composta por mais de quatro mil volumes será doada para a maior biblioteca jurídica do país

  • Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:26
  • Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:13

    Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

    O escopo do presente artigo é analisar, a noção de dignidade em sua extensão para além da vida humana, mas alcançando outras formas de vida, especialmente no que tange aos animais não humanos. A aceitação da existência de dignidade para além dos seres humanos, no entanto, não concerne apenas à simples anuência de que o conceito deva ser ampliado, mas implica uma mudança profunda no paradigma antropocêntrico no qual a sociedade moderna está arraigada, sendo necessário posicionar os animais sob uma nova forma de consideração, fundada nos preceitos de um tratamento respeitoso à sua integridade e na admissão desses não humanos como “outros” (e não objetos) a serem apreciados em sua dignidade e naquilo que ela implica. Nesse contexto, o Direito possui o papel integrador na releitura do ordenamento jurídico, principalmente a partir da constituição federal de 1988, no que concerne na relação homem e meio ambiente, através de uma visão biocêntrica, privilegiando não apenas o homem, mas tudo o que possibilita a manutenção da vida na Terra. Por fim, em virtude da reiterada colisão entre a proteção do direito à cultura, assegurado pelo artigo 215 da CF/88, em face da proteção dos animais contra práticas cruéis, estabelecido pelo artigo 225, §1º, inciso VII, a Suprema Corte Brasileira assenta a proporcionalidade de superioridade da proteção dos animais sobre uma manifestação cultural quando esta importar na prática de crueldade contra os animais, rompendo-se com a perspectiva antropocêntrica, e consagra a concepção biocêntrica que, ao contrário da primeira, atribui aos animais valor intrínseco e dignidade próprios, independentemente de sua utilidade para o alcance dos fins humanos.

  • Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 19:18

    Desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva

    Aproveite o desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Julho de 2017 - 11:12

    Estado Socioambiental de Direito? A (re)estruturação do Estado Brasileiro à luz da Jurisprudência Constitucional-Ambiental do STF

    O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que toca à vedação de práticas cruéis e degradantes envolvendo animais. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Contudo, a partir de 1972, com a Declaração de Estocolmo, o meio ambiente passa a receber maior atenção, sobretudo no que toca à necessidade de preservação, com efeito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana, mas de todas as demais. Igualmente, ao se reconhecer a fundamentalidade do acesso ao meio ambiente e sua condição como direito humano típico de terceira dimensão, passa-se a fortalecer a premissa de preservação para as futuras gerações, inaugurando um paradigma de solidariedade intergeracional. Assim, o meio ambiente passa a receber proeminente atenção, notadamente na órbita internacional, com a realização de um sucedâneo de documentos em prol de sua preservação e manutenção. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, §1º, inciso VII, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que objetivem dispensar um tratamento meramente degradante aos animais.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:30

    O direito de resistência do cidadão no estado democrático de direito: uma análise a luz dos direitos humanos

    Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. A partir de tal aspecto, o presente se debruça sobre a caracterização do direito de resistência como direito de primeira dimensão dos direitos humanos. Para tanto, empregou-se o método indutivo, auxiliado da revisão de literatura como técnica de pesquisa.

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