Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 20 de Julho de 2016 - 09:42 - Lida 898 vezes
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Questão 01. Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.A) Não é necessária a realização de estudo de impacto ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de vizinhança, uma vez que não foi editada até hoje lei complementar exigida ...