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Fonte: André Ricardo Dias da Silva

Entre a vida e a morte: O direito fundamental à saúde aviltado. As tutelas de urgência como salvaguarda

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: andrerdsilva@ig.com.br.

RESUMO Procuramos analisar o direito fundamental à saúde do cidadão e seus embates, no que muitos se valem das tutelas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário para manter-se vivos. Analisando a jurisprudência de nossos Tribunais, notamos que os operadores do direito têm sido sensíveis e concedido as tutelas urgentes pleiteadas, mormente quando a escusa estatal invoca princípios de direito financeiro, na malfadada desculpa de que não se tem dinheiro. Ora se não se tem dinheiro para manter ...

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