Fonte: André Ricardo Dias da Silva
Postado em 03 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 1537 vezes
Entre a vida e a morte: O direito fundamental à saúde aviltado. As tutelas de urgência como salvaguarda
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: andrerdsilva@ig.com.br.
RESUMO Procuramos analisar o direito fundamental à saúde do cidadão e seus embates, no que muitos se valem das tutelas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário para manter-se vivos. Analisando a jurisprudência de nossos Tribunais, notamos que os operadores do direito têm sido sensíveis e concedido as tutelas urgentes pleiteadas, mormente quando a escusa estatal invoca princípios de direito financeiro, na malfadada desculpa de que não se tem dinheiro. Ora se não se tem dinheiro para manter ...