Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto

Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula

Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em situação de inadimplência

Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual

Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet

Agravo de instrumento. Ensino particular. Execução. Penhora on line.

Verbas de natureza alimentar. Impenhorabilidade.

Ação de reparação de danos. Trânsito.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Um comerciante de cópias de chaves, teve o seu ponto de comércio localizado na Avenida Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall, retirado pela prefeitura do Natal, teve seu pedido de permanecer no local negado.

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende ver garantido, inclusive por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Instrumento particular de locação de área de site

Município terá que reativar hospital

O município deverá promover o funcionamento do Hospital Maternidade Érico Onofre, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil reais

TJ anula cobrança de hospital

De acordo a Defensoria Pública do Estado, no dia 17 de dezembro de 2005, o motorista sofreu um infarto do miocárdio, sendo conduzido para um posto de saúde, local em que seu filho exerce a função de enfermeiro.

Hospital terá que indenizar paciente

Distrito Federal terá de providenciar leito em UTI para paciente com pneumonia grave

de ser internada em UTI de qualquer hospital público, com a maior brevidade possível.

Hospital terá que indenizar criança

Médico embriagado deixou de atender paciente

Negligência de hospital gera indenização

que morreu de leptospirose, em razão da má assistência prestada pelo hospital em que estava internado

Hospital pagará danos por queimadura

O TJ manteve a sentença que condenou o hospital a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais que

Hospital indeniza por erro médico

Segundo o desembargador relator, o médico não realizou exames complementares e o paciente não foi encaminhado a especialista, conforme constou na sua ficha médica