Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

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Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho), produza sua revogação expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi em Ituiutaba

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Trabalhador apelidado de “mineiro peçonhento” na Bahia receberá indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Apelação cívil. Agravo retido. Responsabilidade civil. Ação de indenização.

Erro médico. Cirurgia.

Resolução nº 21.633

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador em Ribeirão das Neves

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00 (dez mil Reais).

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar atendimento de urgência

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Trânsito - Enfrentando o caos

Propostas para melhorar as condições de mobilidade na cidade de São Paulo

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.

Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.

Assédio moral. É assédio moral a repetição, ao longo do tempo, de agressões veladas, muito embora ligadas entre si, que, em outros casos, se isoladas, seriam irrelevantes, ou toleráveis.

Irresignada com a sentença, interpõe, a reclamante, recurso ordinário, buscando a condenação da reclamada ao pagamento de indenização decorrente do assédio moral ao qual submetida.

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Empreendedorismo: quais são as principais dúvidas na hora de começar um negócio próprio?

Thays Brasil, advogada trabalhista, dá dicas sobre o processo de contratação de colaboradores para empreendedores.

A Escravidão Moderna: os ditames de uma sociedade vulnerável nas relações trabalhistas

O termo "escravidão moderna" é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em atividades contra sua vontade, por meio de intimidações para que seja forçado a exercê-las.

Brasil ultrapassa 582 mil mortes por Covid; média móvel aponta queda pelo 10º dia seguido

País contabiliza 582.004 óbitos e 20.830.712 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média de vítimas diárias chegou a 628, menor número desde 28 de dezembro.

Brasil registra média móvel de 899 mortes por Covid a cada dia; total se aproxima de 565 mil

País contabiliza 564.890 óbitos e 20.213.388 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.