MS. Descumprimento das obrigações criadas pelo Decreto n. 6.523/08. Princípio da razoabilidade.

CONTINENTAL AIRLINES INC. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato a ser praticado pelo Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e outros.

Alegações Finais do Advogado de Defesa.

Modelo de Petição.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Veja onde entregar sua declaração do IR 2004

Faltam apenas quatro dias para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003.

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização.

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Reclamação com pedido de liminar

Balconista que virou pizzaiola em padaria receberá adicional por desvio de função

Além do adicional, a balconista ainda receberá as verbas trabalhistas devidas.

Recurso de embargos interposto após a vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT.

HC. Pretensão de trancamento da ação penal, por entender caracterizado o crime impossível, bem como a obtenção da concessão de liberdade provisória em fato capitulado como tentativa de homicídio qualificado pela utilização de meio cruel.

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto

De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.

Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço

O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Empreendedorismo: quais são as principais dúvidas na hora de começar um negócio próprio?

Thays Brasil, advogada trabalhista, dá dicas sobre o processo de contratação de colaboradores para empreendedores.