Honorários assistenciais. Acordo celebrado entre os advogados do exeqüente perante o juízo cível.

Hipótese em que os advogados do exeqüente, tendo dissolvido a sociedade, celebraram acordo perante o Juízo Cível, estabelecendo divisão de honorários advocatícios em todas as ações judiciais.

Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

Decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Brasília vai tentar amenizar o sofrimento de uma família que foi vítima de um acidente automobilístico provocado por motorista da empresa.

Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

Aspectos controvertidos da remuneração

Execução fiscal. Verba honorária em exceção de pré-executividade procedente. Possibilidade (jurisprudência dominante no STJ).

O acolhimento da exceção de pré-executividade (modalidade de defesa) em execução fiscal induz a condenação da exeqüente em verba honorária. Jurisprudência dominante no STJ.

Liquidação de sentença. Execução Provisória. Contribuições previdenciárias. Cálculos homologados elaborados sem a observância da legislação específica (artigo 879, parágrafo quarto da CLT).

Policiais que algemaram juiz são punidos

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

MP monitora devolução de cada centavo desviado

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Pedido de falência.

STJ decidirá conflito entre João Gilberto e duas gravadoras

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques