O Projeto de Lei n. 2735/2020 e a proposta de refinanciamento de débitos federais

A proposta é de instituir o Programa Extraordinário de Regularização Tributária por conta da crise gerada pelo COVID-19.

Estrutura Tridimensional do Direito

O Trabalho tem como objeto de análise a Teoria Tridimensional elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale, com ênfase na estrutura do Direito através das três dimensões (norma, fato e valor).

Reoneração da folha de pagamento: quais os impactos para o empresariado?

A reoneração da folha de pagamento, que entra em vigor em 2025, aumenta os custos tributários para as empresas, exigindo ajustes financeiros e operacionais

Fim da DIRF em 2025: como se adaptar ao novo modelo tributário?

A DIRF será extinta e substituída por EFD-Reinf e eSocial, modernizando a gestão tributária no Brasil. Saiba como as empresas devem se preparar para essa mudança

Professores de mãos atadas em pleno século XXI

Professores de escolas ou faculdades, não tem como dever, suportar alunos que nem sequer prestam a atenção na aula, e também não são obrigados a ouvirem estes mesmos alunos os "rotulando" como despreparados

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores.

Poder de veto dos sindicatos para funcionamento do varejo aos domingos deve gerar novas taxas

Especialistas temem consolidação da prática de exigir compensações financeiras para estabelecer acordos que permitam o trabalho nestas datas

Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF

CFC avalia que o impacto dessa decisão vai além da sentença em si.

Tributação de software em discussão no STF

O texto discorre sobre a futura decisão do STF sobre o enquadramento tributário de softwares, em duas ações diretas de inconstitucionalidade que serão analisadas conjuntamente, ADIn 1.945 e 5.659.

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº 11.344/06, vem aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Em que pese tal teoria não ser aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o presente artigo demonstrará suas características evidentes nos crimes de tráfico de drogas. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, discussões doutrinarias e artigos científicos sobre o tema, examinando-se a incidência na referida lei da teoria desenvolvida por Jakobs produz um evidente problema.

Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares

A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.

A eficácia das resoluções emanadas pelo Contran após a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro

Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado

Transplante do apresentador Fausto Silva, mais um privilégio elitista?

A ideia aqui não foi trazer legislação à todos acessível, mas um texto reflexivo que discuta se o privilégio e a ética são condicionantes negociáveis ou peremptórias.

Desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva

Aproveite o desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva

Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Advogado-geral da Petrobras reuniu-se com Lula nesta terça-feira

Justiça concede liberdade para PMs que arrastaram Claudia Silva

Segundo magistrada, não é possível ter certeza se policiais sabiam que mulher caiu da viatura

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva