TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa

Homem era ex-funcionário da instituição

Tribunal de Justiça do Rio tem a primeira desembargadora negra

Ela foi juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio

Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral

Objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ?recalls? e necessitou de substituição do motor para sanar o defeito apresentado

MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba

MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em cerimônia de casamento. Prestação inadequada.

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Desembargador proíbe juiz preso de usar celular

Juíz foi preso durante operação da Polícia Federal que o citou como responsável por esquema de venda de multas judiciais a advogados

Tributário. Adesão de pessoa física ao PAEX. Princípio da isonomia. Impossibilidade.

A Medida Provisória nº 303/06, que disciplina o parcelamento extraordinário - PAEX, determina que somente os débitos das pessoas jurídicas estão abrangidos pelo parcelamento.

Anulatória. Lançamentos de IPVA. Inadmissibilidade.

Embora os veículos sinistrados tenham sido alienados, não houve comunicação ao DETRAN no prazo previsto pelo CTB.

Agravo de instrumento. Pedido de realização de segunda perícia. Indeferimento. Artigos 130, 131 e 427 do CPC.

Cuida-se de agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de realização de nova perícia.

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Advogados podem julgar em órgãos administrativos

Advogados podem atuar em Conselhos Administrativos que julgam processos tributários, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Tribunais de Impostos e Taxas e os Conselhos Municipais de Tributos

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal