Corrupção ativa e formação de quadrilha. Crimes praticados em diversas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Reunião de processos. Reiteração de matéria decidida em outra impetração.

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Casal é condenado a 17 anos por associação e tráfico de drogas

Os crimes teriam ocorrido entre o início de janeiro de 2018 até agosto de 2020.

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

​​A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação

Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário

Processo Penal. Inépcia da Denúncia.

Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.

STJ não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio

Para relatora, no roubo, é atingido o patrimônio da vítima; já no latrocínio, a ação lesiona tanto o patrimônio quanto a vida

Processo penal.

Apelação criminal.

Câmara Criminal mantém presos acusados de assalto a empresa de ônibus Marcos da Silva

Os três acusados teriam assaltado o estabelecimento da empresa de transporte e dois deles, durante a fuga, disparou contra a irmã do proprietário, atingindo-a no peito

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Elementos norteadores do contrato individual de trabalho

Rosalina da Silva Santos, advogada atuante na área de Direito do Trabalho.

Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

4ª Turma do TRT-4 nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica

A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Augusta Polking Wortmann, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano

Instituição financeira deve readequar contrato.

Com a pandemia, empresas passam a contratar mais pessoas jurídicas para exercer funções de CLTs

A atual pandemia do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.

Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional.

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.