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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:53

Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras

Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:00

Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente

É ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 18:00

Justiça concede prisão domiciliar para mãe de bebê com 7 meses

Pedido foi feito pela Defensoria Pública; órgão tem acordo com Administração Penitenciária para atendimento de mães encarceradas
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 17:45

STJ autoriza gravação com criança vítima de abuso

É correta, dependendo do caso, a gravação do depoimento de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, pois isso facilita o resgate da memória e dificulta o esquecimento ou bloqueio dos fatos
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 15:45

Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional

Terceira Turma garantiu a um paciente (pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:10

Integrantes do chamado ?Esquadrão da Morte? têm HC negado pela Primeira Turma

STF negou HC que pretendia libertar os quatro acusado de serem integrantes de uma organização criminosa responsável pela morte de um bombeiro em 1997
Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:30

Acusado de homicídio decorrente de brigas entre famílias em Catolé do Rocha tem HC negado pela Câmara Criminal

Decisão decretou a prisão cautelar está devidamente fundamentada nos depoimentos de testemunhas que apontam o acusado como um dos autores do crime
Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:30

MPF/MT aguarda nova decisão de afastamento de delegado do serviço público

Novo pedido foi feito para afastar servidor público, acusado de fraudar provas de um julgamento
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 19:30

STJ nega revogação da prisão preventiva de líderes comunitários da Rocinha

Juiza alega que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, além da possibilidade destes atrapalharem a colheita de provas
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:47

Veterinário condenado por participar da Yakuza cumprirá pena em regime semiaberto

A defesa sustentou que o veterinário deveria cumprir a pena em regime aberto por ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, além de ser proprietário de comércio relacionado a seu ofício.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:40

Preso em flagrante por atentado violento ao pudor tem pedido de liberdade negado

Réu sustentou ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa, ocupação lícita e que não existe qualquer fundamentação na decisão que manteve sua prisão cautelar
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:41

Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:05

Negada liminar a anestesista condenada por homicídio culposo de paciente

Para o ministro, não houve prova inequívoca, nos limites da apreciação liminar, da ocorrência de bis in idem
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:02

Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo

A defesa alegou que quando a oitiva informal foi realizada, o menor não foi assistido de qualquer defesa técnica que pudesse orientá-lo sobre suas garantias constitucionais e o direito de não produzir provas contra si
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 16:47

Mantida prisão de homem que possuía em guarda 26 veículos irregulares

"O acusado tinha, na prática de receber veículos de origem espúria e adulterá-los, o seu meio de vida, encontrando-se totalmente à margem da legalidade, em imensurável desrespeito à ordem social e ao cumprimento da lei", encerrou o relator.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:16

Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma

O acusado é irmão da mulher da vítima, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo seu irmão
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:56

Condenado por estupro busca absolvição no TJ

A Seção Criminal havia reconhecido a prática do crime pelo réu, razão pela qual teria fixado pena em 7 anos de reclusão
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:58

Mula de tráfico integra organização criminosa e não se beneficia por ser primário

O relator considerou que a quantidade de droga destinada à holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 16:48

STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial

Defesa pedia o trancamnto da ação, alegando que o monitoramento era ilegal. Para magistrada, a medida era necessária, pois não havia outra forma de esclarecer o crime
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:58

Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade

De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados

Exibindo resultado de 5681 até 5700 de um total de 9161

Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.

É ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante

Pedido foi feito pela Defensoria Pública; órgão tem acordo com Administração Penitenciária para atendimento de mães encarceradas

É correta, dependendo do caso, a gravação do depoimento de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, pois isso facilita o resgate da memória e dificulta o esquecimento ou bloqueio dos fatos

Terceira Turma garantiu a um paciente (pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga

STF negou HC que pretendia libertar os quatro acusado de serem integrantes de uma organização criminosa responsável pela morte de um bombeiro em 1997

Decisão decretou a prisão cautelar está devidamente fundamentada nos depoimentos de testemunhas que apontam o acusado como um dos autores do crime

Novo pedido foi feito para afastar servidor público, acusado de fraudar provas de um julgamento

Juiza alega que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, além da possibilidade destes atrapalharem a colheita de provas

A defesa sustentou que o veterinário deveria cumprir a pena em regime aberto por ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, além de ser proprietário de comércio relacionado a seu ofício.

Réu sustentou ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa, ocupação lícita e que não existe qualquer fundamentação na decisão que manteve sua prisão cautelar

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?

Para o ministro, não houve prova inequívoca, nos limites da apreciação liminar, da ocorrência de bis in idem

A defesa alegou que quando a oitiva informal foi realizada, o menor não foi assistido de qualquer defesa técnica que pudesse orientá-lo sobre suas garantias constitucionais e o direito de não produzir provas contra si

"O acusado tinha, na prática de receber veículos de origem espúria e adulterá-los, o seu meio de vida, encontrando-se totalmente à margem da legalidade, em imensurável desrespeito à ordem social e ao cumprimento da lei", encerrou o relator.

O acusado é irmão da mulher da vítima, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo seu irmão

A Seção Criminal havia reconhecido a prática do crime pelo réu, razão pela qual teria fixado pena em 7 anos de reclusão

O relator considerou que a quantidade de droga destinada à holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico

Defesa pedia o trancamnto da ação, alegando que o monitoramento era ilegal. Para magistrada, a medida era necessária, pois não havia outra forma de esclarecer o crime

De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados

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