Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

HC. Escuta telefônica. Policial civil. Ausência de defesa preliminar. Falta de prova. Apreço liminar.

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ