Justiça nega liminar e Gil Rugai continuará preso

Ex-seminarista voltou à prisão porque teria mudado de cidade sem avisar. Ele é acusado de ter matado o pai e a madrasta em 2004.

Câmara mantém prisão de acusado reincidente em receptação

A reiteração criminosa enseja manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, consubstanciada a periculosidade concreta do agente.

Cumprimento de pena deve ser inicialmente fechado para tráfico

A determinação segue a nova redação dada pela Lei nº. 11.464/07 ao parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, que dispõe que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

Médico acusado de burlar fila de espera por fígado volta a clinicar mas não pode realizar transplantes

A medida liminar fora determinada pela juíza federal Andréa Esmeraldo, que, na ocasião, cobria as férias do relator da causa, o desembargador federal Messod Azulay.

Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade

A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida