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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Prestação de contas. Alegação de necessidade de propositura de ação de exibição de documentos. Improcedência. Decadência prevista no art. 26, II, do CDC.
nº 364/2007 de Ação de Prestação de Contas movida por RUBENS FARIAS DE CAMARGO em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 15:23
Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada
A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 12:42
STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa
Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 17:38
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:43
Família de vigilante atropelado por carro-forte durante roubo receberá 120 mil
Quando fazia coleta de malote em uma agência bancária, ele entrou embaixo do carro-forte para se proteger de uma tentativa de assalto. Para fugir dos bandidos, o motorista do veículo saiu em velocidade e acabou atropelando fatalmente o colega
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Legitimidade. Vinculação à relação jurídica de direito material.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Ausência de uma cópia compromete análise do agravo
A falta de uma única peça na formação do agravo de instrumento compromete sua análise por completo. Com essa decisão, a Seção de Dissídio Individuais
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 18:31
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:08
Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador
A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 12:15
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:51
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 14:37
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 13:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:59
Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta
A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece de posse do talão.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 10:43
Ameaçado por testemunhar contra vigilante que o assaltou, bancário ganha indenização
A empresa recorreu ao TST alegando que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, e que não deveria ser responsabilizada pelo assalto ocorrido no posto onde o bancário trabalhava.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 11:54