Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Motorista é condenado a indenizar casal de motociclistas vítima de acidente de trânsito

A decisão foi unânime.

Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais

Turma acolheu o pedido do trabalhador e condenou a produtora de café a pagar indenização do aviso prévio e sua projeção sobre 13º salário e férias com 1/3

Casal homoafetivo registra criança

TJMG Determinou que, no registro civil da menor, conste o nome de ambas as mulheres, sem designar a condição de pai e mãe

Banda deve indenizar clube

Um clube da cidade de Santo Antônio do Monte deverá ser indenizado por uma banda por ter iniciado o show de "virada de ano" após o reveillon.

Advogada condenada por estelionato

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Brás Cubas. Niilismo e o realismo do século XIX

É uma obra de Machado de Assis que expressou a memória nacional, criticou através da ironia e da volúpia do comportamento do narrador o início da modernização conservadora e as características na sociedade do século XIX. Ressalta a Constituição de 1824 e, ainda, as mazelas como o escravagismo e monarquia absolutista de Dom Pedro I e, ainda, aspectos jurídicos sobre propriedade imaterial como invenção e marca.

Passageira será indenizada em R$ 35 mil por extravio de bagagem

O magistrado ponderou que o CDC é a legislação a ser aplicada, devido a relação consumerista entre a passageira e a companhia, que é fornecedora de serviço e há, portanto, a previsão do direito ao ressarcimento integral do dano

Empresas devem indenizar trabalhador por rescisão com cheques sem fundo

Segunda Turma aplicou às empresas multa por litigância de má-fé; Indenização foi fixada em R$ 4,5 mil

Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra

Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção