MP aceita frango e leite como pagamento de multa

Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.

A doença do trabalho e a aposentadoria

Doença do trabalho garante aposentadoria integral ao servidor público em caso de incapacidade total e permanente, conforme legislação e EC 103/19

TST reafirma que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

profissional que trabalhava para diversas empresas de um mesmo grupo econômico.

JT não reconhece unicidade contratual a controller transferido para o exterior

empresa, ainda que do mesmo grupo econômico, não gera unicidade contratual

Publicada a redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos

A fixação das teses impede a subida de recursos ao TST evita decisões com entendimentos conflitantes sobre o mesmo tema

Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus

Reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas

Questões práticas de Direito do Trabalho

Questões práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Novos espaços de trabalho: um desafio contemporâneo

Por Gustavo Ferreira

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.

Seguro de vida. Indenização substitutiva.

Enquadramento profissional da reclamante. Financiária

SABEMI PROMO DISTRIBUIDORA DE CRÉDITOS LTDA. e que estas empresas integram o mesmo grupo econômico

Contrato de experiência. Nulidade.

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

O Exmo. Juiz FÁBIO AUGUSTO BRANDA, em exercício jurisdicional na 7a Vara do Trabalho de Belo

Questões de Direito Individual do Trabalho

Paula Camila de Lima Questões de Direito Individual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Recurso de revista. Falência. Inclusão do sócio no pólo passivo da demanda.

Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas.

Recuperação judicial. Sucessão. Violação ao artigo 60 da LRE.