STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

Por Marcelo Aith

O polêmico processo de extradição do espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov

Por Eduardo Maurício.

União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.

Por que Maurício Souza, Sikêra Júnior, Mara Maravilha, Antônia Fontenelle e outras celebridades abusaram da liberdade de expressão?

O advogado Francisco Gomes Júnior explica a polêmica dos posts e comentários de famosos que ultrapassaram os limites legais em suas opiniões.

Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação continua com bens sequestrados

O empresário foi indiciado na Operação Invoice, sob a suspeita inicial de sonegação fiscal, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a rede de supermercados Belavista, Supercei, Veneza, Comper e Fort Atacadista.

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

O presente artigo cinge-se a analisar a aplicação do instituto do acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar. Assim, o problema de pesquisa consiste em demonstrar, ante a edição da Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.

Os provedores de Internet sob pressão da LGPD e dos crimes cibernéticos

Por Marielen Cristiane Estevo.

Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil

A Decisão foi unânime.

Quem defende bandido, bandido é! Um (pré) conceito sobre atividade do Advogado Criminal

O advogado criminalista, exerce função de extrema relevância social.

Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos

O mandado de prisão temporária foi expedido em 30 de dezembro pelo juízo de plantão da 3ª Vara Criminal do Rio, mas não foi cumprido porque o acusado viajou para a Rússia.

Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio

O presente artigo discorre sobre a tipicidade das regras de processo penal.

Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht

Suspensão vigorará até que Temer deixe a Presidência. Após o fim do mandato, Ministério Público Federal da 1ª instância decidirá se apresenta denúncia ou não, determinou ministro.

Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

A decisão foi unânime.