Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o medicamento Clexane 40mg, que é utilizado no combate à trombose e como anticoagulante.

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito