Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Técnico em fomento. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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PT defende reajuste de 30% a deputados

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

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Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

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Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.