Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Líderes tentam acordo para votar pontos polêmicos da PEC paralela da Previdência

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC paralela da Previdência se reúne amanhã para votar o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE).

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta processo sobre juros das dívidas dos estados

Estados pedem correção por juros simples, e União por juros compostos. Governo alega que eventuais perdas podem chegar a R$ 402 bilhões.

Para ministro da Saúde, CPMF deve incidir sobre mais ricos

Arthur Chioro diz que se imposto voltar, proposta defendida no 5° Congresso do PT, cobrança deve isentar setores da classe média

PEC restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador

Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para sua análise

Lula apoia reforma política em celebração dos 25 anos da Constituição

O ex-presidente presenteou a OAB com uma cópia da Constituição elaborada pelo partido

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo

Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional

Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

Ronaldo Nóbrega Medeiros é Jornalista e Acadêmico de Direito em Universidade de Brasília no 10º semestre (OAB-DF 7320e). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, como Delegado Nacional e Secretário Nacional (Representando um Partido Político). Após 12 anos renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007). Citado no Livro Direito Constitucional sobre o tema Fim da verticalização - de autoria do professor e constitucionalista Pedro Lenza - Professor em vários cursos de pós Graduação na Escola Superior de Advocacia OAB/SP, e em instituições como STF,TJDF,TRT/10º, MP e Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo). Págs.: nº.684/687 - Editora: Método e Saraiva/edição janeiro de 2007 e 2008.

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Senador Romero Jucá faz manobra de guerrilha contra a Operação Lava-Jato

Emenda constitucional proposta por senador para blindar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi mais uma manobra acintosa contra os interesses da sociedade.

Senadores consideram positiva decisão de retirar urgência do marco do pré-sal

Parlamentares da base governista e da oposição elogiaram a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar o regime de urgência do projeto de lei que definirá o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul