A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 298/13, da ex-deputada Goiaciara Cruz, que restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador.

Atualmente, a Constituição define como privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:

presidente e vice-presidente da República;

presidente da Câmara dos Deputados;

presidente do Senado Federal;

ministro do Supremo Tribunal Federal;

membro da carreira diplomática;

oficial das Forças Armadas;

ministro de Estado da Defesa; e

membro do Conselho da República.

Goiaciara Cruz lembrou que os parlamentares constituintes fixaram a linha sucessória para comandar o País e a segurança nacional como critérios para definir quais cargos seriam privativos de brasileiros natos.

A Constituição de 1967 previa mais cargos reservados a brasileiros natos. A diminuição dos cargos restritos “não foi benéfica, e governadores e vices devem ser somente brasileiros natos”, avalia a ex-deputada.

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