Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.

Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo

Danos materiais e morais estipulados em R$ 60 mil.

Empresa de transportes indenizará família de caminhoneiro atropelado em acostamento

Viúva e três filhos receberão R$ 100 mil cada.

Seguradora é obrigada a indenizar por veículo furtado quando não era usado por principal condutor

Seguradora deverá pagar R$ 44.982,00 com juros e correção monetária

Empresas que não atenderem às regras da LGPD podem sofrer penalidades, que vão de advertências a multas de até R$50 milhões

Por Evaldo Pereira Júnior.

Advocacia-Geral garante aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem autorização da Anvisa

Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização

AGU entra com ação para que administrador de empresa pague cerca de R$ 3 mi por extrair recursos minerais sem permissão em terras da União

O administrador foi condenado em ação penal ajuizada pelo MPF por explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal

Senador Acir Gurgacz destaca projeto que redefine conceito de livro

A proposta, já aprovada pelo Senado, equipara a livro os dispositivos eletrônicos criados para leitura de textos no formato digital

Família de bebê que aguarda transplante encontra doador

Dano Moral: Empregador é condenado por pagar rescisão em moedas de pequeno valor

Empregador, no acerto rescisório, pagou R$400,00 em moedas de R$0,05 e R$0,10 a um estágiário

Valor da causa. Juizado Especial Federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por LUIZA SOUZA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

TJGO reconhece inexigibilidade de dívida de R$ 500 mil de produtor rural e condena supostos credores por litigância de má-fé

Em defesa do produtor, os advogados João Domingos e Leandro Marmo alegaram que ele desconhecia a

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas

Carreira jurídica: impactos da tecnologia e o papel da OAB

Por Thomas Law

Impactos e benefícios da regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Por Patrícia Domingues.

Dia Internacional da mulher e os direitos da trabalhadora

Para que haja mais mulheres empregadas e com direitos garantidos é necessário que o Estado

Profissionais da saúde e os benefícios da lei 14024/20

Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.

Ex-titular da Vara da Infância e Juventude será investigado

Foram constatados indícios da prática de falta funcional, como a existência de crianças internadas