Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:38

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:59

Clínica é condenada a indenizar família por morte de paciente durante internação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 10:11

Recém-nascido receberá indenização do DF após queda em UPA

A decisão fixou a quantia de R$ 100 mil, a ser pago ao recém-nascido, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:28

Menina catarinense vai receber tratamento cirúrgico para doença do fígado que causa hemorragias

O magistrado entendeu que, levando em consideração o quadro clínico da menina, a cirurgia é imprescindível.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 16:35

TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos

O método ABA visa desenvolver habilidades sociais e comunicativas em pessoas com transtorno do espectro autista, ao lado da redução de condutas não adaptativas, partindo de estratégias de reforço.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:57

Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:25

Distrito Federal é condenado por erro na indicação de local de enterro

O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 10:00

Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 16:38

DF é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora

A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:13

Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizada são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 11:13

Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus

O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que vive com seus genitores já idosos, integrantes, portanto, do grupo de risco estabelecido pelos órgãos de saúde, e com os deslocamentos poderia se contaminar com o vírus COVID-19, colocando a vida dele e dos familiares em risco.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:34

Colégio terá que indenizar estudante por constrangimento em sala de aula

Ele receberá R$ 25 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 14:12

VEP-DF concede prisão domiciliar humanitária à delegada condenada no “crime da 113 Sul”

Sentenciada será monitorada por tornozeleira eletrônica.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:44

Turma declara abusiva multa por cancelamento antecipado de passagem aérea

Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido valor.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:03

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:02

Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização

O acidente ocorreu em outubro de 2006. O trem trafegava lotado e com as postas abertas
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:00

Laboratório terá que indenizar cliente por erro em exame de DNA

Conduta desidiosa da ré, de divulgar o resultado de um exame de DNA sem possuir elementos suficientes para indicar a paternidade biológica da criança, caracteriza falha na prestação do serviço, e evidencia a responsabilidade objetiva de indenizar
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:40

Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade

De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro civil deve solicitar providências perante a Corregedoria Geral de Justiça
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:40

Tribunal de Justiça anula decisão por cerceamento de defesa

TJSP suspendeu decisão que condenou o proprietário de um estabelecimento de pesca a indenizar responsável por criança que morreu afogada ao sair escondida de casa
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:17

Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 897

Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha.

A decisão foi unânime.

A decisão fixou a quantia de R$ 100 mil, a ser pago ao recém-nascido, a título de danos morais.

O magistrado entendeu que, levando em consideração o quadro clínico da menina, a cirurgia é imprescindível.

O método ABA visa desenvolver habilidades sociais e comunicativas em pessoas com transtorno do espectro autista, ao lado da redução de condutas não adaptativas, partindo de estratégias de reforço.

A decisão foi unânime.

O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus.

A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT.

A Decisão foi unânime.

Ele receberá R$ 25 mil a título de danos morais.

Sentenciada será monitorada por tornozeleira eletrônica.

Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido valor.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.

O acidente ocorreu em outubro de 2006. O trem trafegava lotado e com as postas abertas

Conduta desidiosa da ré, de divulgar o resultado de um exame de DNA sem possuir elementos suficientes para indicar a paternidade biológica da criança, caracteriza falha na prestação do serviço, e evidencia a responsabilidade objetiva de indenizar

De acordo com o relator, quando existir abuso de poder por parte do julgador, o oficial de registro civil deve solicitar providências perante a Corregedoria Geral de Justiça

TJSP suspendeu decisão que condenou o proprietário de um estabelecimento de pesca a indenizar responsável por criança que morreu afogada ao sair escondida de casa

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo

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