Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal

É possível deixar herança para desconhecidos?

Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.

Ericsson, CNI e Licks Attorneys debatem a importância da segurança jurídica em Propriedade Intelectual

Easy Talks vai ao ar no YouTube no dia 26 de abril, às 15h.

Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa

No habeas corpus, a defesa dos executivos da Odebrecht pretendia o trancamento de um segundo processo que apura a suposta prática de corrupção ativa. Os quatro executivos já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, processo no qual foram decretadas suas prisões preventivas

Justiça garante direito de candidato a soldado da PM

Candidato alegou de que se inscreveu no concurso e que, apesar de obter êxito em todas as etapas, foi eliminado por não possuir CNH