Embargos à arrematação. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (artigo 686, inciso V) não mencionado no edital. Art. 694, § 1º, inciso III do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Nomeação à penhora de direitos creditórios. Ausência de precatório requisitório expedido, bem como de liquidez e certeza do título.

Execução fiscal nomeação à penhora de direitos creditórios.

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Habeas corpus liberatório. Indícios de co-participação em organização criminosa. Crimes conexos ao furto qualificado à agência do banco central em fortaleza.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

A decisão foi tomada por maioria de votos.

Direito ambiental entra em nova fase com mudanças legais, decisões judiciais e maior rigor regulatório

Riscos jurídicos alerta empresas e investidores para um cenário de maior responsabilização ambiental

Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação