Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Amapá bate recorde de nepotismo

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

A Receita Federal espera receber pouco mais de 500 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.

A importância de contar com um advogado empresarial para proteger a propriedade intelectual da empresa

Muitos pensam em proteger o patrimônio físico da empresa, mas não focam tanto na propriedade intelectual do negócio, afirma o advogado e consultor jurídico Sérgio Vieira.

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

PL das Offshores: tentativa de alterar tributação pode causar discussão no judiciário, aponta especialista

Sócio do Veirano Advogados analisa projeto de lei que altera taxação de investimentos no exterior.

Ações em Bolsa, criptomoedas, doações, pensão alimentícia e mais: dicas para declarar o IRPF 2023 e não cair na malha fina

Contribuinte deve estar atento às mudanças anunciadas neste ano e às particularidades da sua declaração; prazo de envio se inicia nesta quarta-feira, 15 de março, e vai até 31 de maio.

Tributação da valorização acumulada das cotas até dezembro de 2021 é inconstitucional, segundo especialista

Dentre as alterações propostas pelo Projeto de Lei que trata da Reforma de Imposto de Renda, chama atenção a introdução do chamado “come-cotas” para os fundos de investimento fechados