Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogado condenado por estelionato

Ele falsificou sentença favorável à redução de IPTU e orientou o cliente a depositar o valor das prestações deduzidas em sua própria conta.

Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

A decisão acrescenta que o recrutamento fora da localidade mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia, e a negativa de assegurar condições de retorno ao local de origem, também constituem ilícitos penais

Noivo receberá indenização de loja por falhas no serviço de lista de casamento

As Lojas Americanas deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o consumidor em razão da falha na prestação de serviço

IBGE constata que permanecem desigualdades de raça no mercado de trabalho

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços.

Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária quanto àquelas obrigações, a teor da Súmula nº 331, do Colendo TST.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

A Lei do Salão Parceiro, denominada Lei nº 13.352 de 2016, instituída para regulamentar as práticas dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as relações de trabalho entre o profissional parceiro e o salão de beleza, dessa forma, cumprindo todos os requisitos elencados na norma jurídica, não se configura vínculo empregatício. Isto posto, mediante os aspectos do direito trabalhistas presentes na legislação brasileira, será analisado através da metodologia de perspectiva dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, dissertações, teses, doutrinas e jurisprudências, com a finalidade de perquirir o entendimento dos Tribunais Superiores do Trabalho a respeito das decisões proferidas em liame no Tribunal Superior do Trabalho acerca  da aplicação da Lei do Salão parceiro nos estabelecimentos e não mascarando uma relação de trabalho, com a intitulada pejotização

Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído

Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas

Aposentadoria em 2026

Novas regras impactam diretamente o valor dos benefícios e exigem planejamento prévio

Regulamentação de apostas esportivas pode aumentar confiança do público nos 'influencers' de apostas, diz especialista

Pesquisa aponta que 67% daqueles que apostam não confiam nas recomendações de influenciadores digitais

Como a Gestão de Riscos pode ser uma aliada no combate aos efeitos da crise climática?

Por Alessandro Dinamarco e Beatriz Busti

Carros por aplicativo e streaming: veja quais serviços ficarão mais caros com a Reforma Tributária

Especialista em impostos da Becomex aponta como serviços prestados diretamente ao consumidor serão impactados.

Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização

Por Luís Eduardo Nigro.

STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis

Por Danton Gabriel Pain.

Os Desafios da tributação e legislação no metaverso

Especialistas debatem as medidas legais existentes que asseguram e protegem o ambiente virtual.

Teses filhotes do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins trazem insegurança jurídica ao meio empresarial

Para contornar esse cenário, indicação é realizar depósito em juízo.

Turma mantém condenação por erro médico descoberto após 6 anos

O Colegiado ainda majorou o valor da condenação por danos morais e estéticos.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

Companhia aérea europeia é condenada por impedir o transporte de bagagem de mão

Ao se apresentarem para o embarque, foi dito ao casal que eles deveriam despachar as bagagens de mão sob a justificativa de que não havia espaço na aeronave.

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao analisar pedido de penhora de parte da remuneração de sócio de empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil.