Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Juízes ignoram fase de conciliação nos processos e descumprem novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil obriga juiz a marcar audiência de acordo. Magistrados alegam falta de estrutura e até morosidade para pular etapa.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 11.300/2006 (mini-reforma eleitoral). Alegada ofensa ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral (CF, artigo 16). Inocorrência.

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Suspeita de usar cartão indevidamente, ministra pede demissão

Habeas corpus. Tentativa de latrocínio e formação de quadrilha. Prisão preventiva.

Comodoro, que os mantém segregados por força de ação penal nula, e por decisões que lhes tolhem direitos e garantias fundamentais.

Cassada liminar da Empresa Infinity Agrícola S/A

Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas

O comerciante R.S.A não poderá responder à ação penal em liberdade.

Garantia de emprego a gestante aplica-se para rescisão antes do término de contrato de experiência em situação peculiar

O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, manifestado ao prover parcialmente recurso ordinário interposto pela reclamante contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo.

Processada mãe que abandonou filho

A acusada, uma ex-garota de programa, rejeitou o filho quando ele tinha 11 anos de idade. Caso aconteceu na cidade de Cachoeira do Sul

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

HC. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não consignação. Preclusão. Apelação.

Processual penal. Habeas corpus. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não consignação. Preclusão. Apelação. Recurso de fundamentação vinculada. Ordem denegada.

MPF/SP denuncia Marcos Valério, empresário e juiz aposentado por exploração de prestígio

Acusados tentaram influenciar andamento de uma ação milionária de interesse da Cervejaria Petrópolis.

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

MP obtém condenação de 5 pessoas por tráfico em Fernandópolis

CNJ apresenta radiografia do sistema penitenciário brasileiro em SP

Confira aqui a íntegra da apresentação.