Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Lei nº 10.300, de 31 de Outubro de 2001.

Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

ISSQN. Incidência sobre atos negociais praticados por cooperativas médicas.

Recurso especial.

Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE.

Agravo de Instrumento. Desvio de Função

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Horas Extras. Cartões de Ponto. Validade

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014

Procedimento Administrativo Disciplinar. Nulidade.

Município de Paraty é condenado a indenizar participantes do Festival da Pinga de Paraty

Ficou clara a responsabilidade por parte do município quanto aos critérios de segurança para realização de festividades, pois deveria partir dele promover soluções de atendimentos emergenciais, o que não houve

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Médico e hospital responsabilizados por negligência ao remover paciente 2

O Hospital Beneficente disse que forneceu as instalações, equipamentos, materiais, medicamentos e pessoal, e que o médico atua como profissional liberal, faz o diagnóstico e direciona o tratamento.

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor