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Array Publicado em 2025-05-29T16:26:58+00:00
Senado aprova restrição à publicidade de bets
O Senado aprovou restrições à publicidade de apostas esportivas, com proibição de uso de influenciadores e atletas
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Array Publicado em 2020-06-03T16:56:27+00:00
Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia
Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial.
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Array Publicado em 2020-01-21T15:40:48+00:00
Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio
A CAESB deverá restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados de forma excessiva a partir da fatura de junho/2009 (ID 39271789), com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada fatura e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
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Array Publicado em 2019-12-18T13:28:50+00:00
Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Civil.
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Array Publicado em 2015-01-15T13:28:13+00:00
Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
O banco inicialmente negou a realização de transação fraudulenta, alegando que na ocasião de celebração do contrato foram tomadas todas as cautelas devidas
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Array Publicado em 2014-06-04T16:15:00+00:00
OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal
O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas
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Array Publicado em 2011-10-18T19:55:06+00:00
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.
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Array Publicado em 2010-08-24T12:40:09+00:00
Agravo interno de execução fiscal. Exceção de pré-executividade.
É da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor.
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Array Publicado em 2010-07-20T04:00:00+00:00
Apelação criminal. Lesão corporal leve. Violência doméstica. Inaplicabilidade dos institutos da lei dos juizados especiais.
ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.
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Array Publicado em 2010-06-09T04:00:00+00:00
Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.
Recurso parcialmente provido.
