A construção de um novo modelo de execução penal que garanta os direitos dos presos, reduza o índice de encarceramento no país e a violência nos presídios, e também amplie o acesso da sociedade ao cárcere é o principal tema da conferência nacional que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Vitória (ES), nos dias 24 e 25 de julho. O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas.

O evento marca os 30 anos da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) e contará com a participação de especialistas renomados de todo o país. A palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUCRS Salo de Carvalho.  Já a palestra magna de encerramento ficará a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP.

Também estão confirmados como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.

Ato de Desagravo

A conferência será encerrada com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV.

A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC) está responsável por organizar a conferência, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES).

A Coordenação é presidida pelo conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que destaca a importância da conferência: “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir no projeto. Fizemos também um pedido para a realização de uma audiência pública. Acontecendo ou não essa audiência, a conferência em Vitória certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário nacional.”

O Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 550 mil pessoas presas. Entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 114 mil para aproximadamente 550 mil pessoas presas: recrudescimento de 380% (DEPEN). No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 30% (IBGE).

Além da superlotação dos presídios - o Brasil possui a maior taxa de ocupação prisional (172%) entre os países considerados “emergentes” -, a população carcerária não tem acesso a direitos básicos. Apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é precário, e os casos de denúncias de tortura são rotineiros.

SERVIÇO

Evento: Conferência Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões Sobre o Grande Encarceramento

Dia: 24 e 25 de julho

Local: Vitória (ES) – Hotel Golden Tulip Realização: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Apoio: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) Pacotes promocionais de viagem: Confira aqui as opções Inscrições: A partir de 02 de junho pelo site www.credencialonline.com.br/30anoslep Investimentos: Advogados em situação regular com a OAB - R$ 100,00 Estudantes de direito – R$ 50,00 Demais participantes – R$ 130,00 Programação completa:  24/07 – QUINTA-FEIRA

18:00 – Credenciamento e receptivo

19:00 – Solenidade de Abertura

20:00 – Palestra Magna de Abertura com Salo de Carvalho - Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito. Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha)

25/07 – SEXTA-FEIRA

09:00 – 09:20 – Abertura

MESA  01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013 Coordenador: Juliano José Breda - Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR

09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Técio Lins e Silva - Advogado criminalista. Presidente do IAB e ex-conselheiro do CNJ

10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal -  Maria Tereza Uille Gomes (PR) - Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente do CONSEJ

10:40 – 10:50 – Intervalo para café

MESA  02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513 Coordenador: Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) - Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC)

10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis França Júnior (AL) – Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL) e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC

11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) - Juiz aposentado, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e membro da COASC

12:00 – 14:00 – Intervalo para almoço

MESA 03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA

Coordenadora: Flávia Brandão - Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES. Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

14:00 – 14:30 – Desencarceramento a partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON - Nathalia Ziemkiewicz (SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo

14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez de Diálogo - Jovacy Peter Filho (ES) - Advogado criminalista e professor universitário. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário pelo King`s College of London/DEPEN, coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos

MESA 04: MORTE OU ENCARCERAMENTO

Coordenador: Robson Louzada Teixeira - Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (ES)

15:15 - 15:50 – Com a Guerra às Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere - Maria Lucia Karam (RJ) - Juíza aposentada,  atuou como defensora pública no Rio de Janeiro. Presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition). Autora de livros e ensaios publicados

15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e Criminalização da Miséria no Brasil Atual - Thiago Fabres de Carvalho (ES) – Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

MESA 05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE

Coordenador: Mauly Martins da Silva - Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de justiça aposentado

16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o Desencarceramento - Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) - Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Representante da Seccional no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN)

17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento - Análise Jurisprudencial - Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista e membro da COASC

17:35 – 18:10 – Intervalo para café

MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE

Coordenadora: Nara Borgo - Advogada criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal

18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) - Advogada criminalista. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), membro do IAB e membro da COASC

18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento - Marcelo  Loureiro (ES) - Juiz de Direito  e mestre

19:10 – 19:40 – A Importância da Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) - Ilmair Faria Siqueira (AM) - Defensora pública

ENCERRAMENTO

20:00 – Palestra Magna de Encerramento - René Ariel Dotti - Advogado. Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP. Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas, merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª Edição, 2010)

20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente por três anos.